Os desafios que o sector dos resíduos enfrenta nesta área são múltiplos e estão agora enquadrados pelo recém-publicado Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos.

O Electrão continua empenhado em melhorar os resultados globais da reciclagem de embalagens, designadamente no plástico e vidro, e integra por isso plataformas inovadoras de colaboração, como é o caso do Pacto Português para os Plásticos e Plataforma Vidro+. 

Também em 2022 o Electrão desenvolveu um estudo de caracterização de resíduos que resultam da actividade da limpeza urbana e concluiu que existe, neste universo, um grande potencial de reciclagem com embalagens com pouco índice de contaminação. Os projectos de separação de embalagens a partir da limpeza urbana poderão assim incrementar significativamente a reciclagem, justamente no plástico e vidro. 

A expansão de âmbito de actividade para a esfera das embalagens usadas de origem não urbana constituirá outra das grandes mudanças neste sistema de reciclagem que implicará um modelo de funcionamento e de articulação dos diferentes agentes. Até aqui o sistema apenas promovia a recolha e reciclagem de embalagens urbanas em colaboração com os sistemas de gestão de resíduos urbanos, mas passará a ter que incluir o principal agente do circuito não urbano, o operador de gestão de resíduos. 

O novo sistema de depósito e retorno ainda não entrou em funcionamento em larga escala, a nível nacional, mas os efeitos já começaram a sentir-se no sistema de reciclagem de embalagens, como consequência dos projectos piloto que têm vindo a ser desenvolvidos um pouco por todo o país. O Electrão integrou e continua a promover um desses projectos piloto - o “MAFRA reciclar a valer+” - em colaboração com vários parceiros. 

Muitas embalagens de bebidas de plástico e alumínio, inferiores a três litros, passam a ser incluídas no novo modelo, mas há uma parte que continuará a ser encaminhada para o ecoponto e, infelizmente, para o lixo comum. O sistema ainda não está operacionalizado em Portugal e já a Europa discute um novo regulamento para este fluxo.

Face à necessidade de melhorar os resultados de recolha e reciclagem de pilhas e baterias ao nível europeu este fluxo passará em breve a ser guiado por um novo regulamento comunitário, associado ao plano de ação para a economia circular e à estratégia industrial da União Europeia, que trará muitas novidades. As mudanças a operar aplicam-se não só à proteção ambiental, mas abarcam questões éticas e sociais, relacionadas com a importação de alguns materiais.

As novas regras apontam para que níveis mínimos de matérias-primas críticas para a transição digital e ecológica, como o cobalto, chumbo, lítio e níquel, sejam recuperadas por via da reciclagem e incorporadas em novos produtos. 

As baterias passarão a ter que ser mais fáceis de remover e substituir, o que terá impacto nos ciclos de vida dos produtos.  

As mudanças perspetivadas destinam-se a melhorar os resultados de recolha e reciclagem nesta área, com a imposição de metas ainda mais rigorosas, o que constituirá um grande desafio para toda a cadeia de valor, desde a concepção ao consumo passando pelos sistemas de gestão de fim de vida. 

Admitimos que estabilizar um texto para as novas licenças de pilhas usadas, num quadro de eminente adopção de um novo regulamento europeu para este fluxo seja uma tarefa, no mínimo, desafiante.

A União Europeia prepara-se para adoptar o regulamento das matérias-primas críticas, que pretende dar resposta à procura de determinados materiais considerados estratégicos para a soberania da União Europeia e para a operacionalização da transição digital e energética.

Alguns destes elementos estão presentes nos equipamentos elétricos, o que implicará o aumento da recolha e reciclagem. Em Portugal esta realidade obriga a enfrentar os problemas do sector que estão bem identificados e continuam a impedir a obtenção de bons resultados de reciclagem, em particular, os relacionados com o mercado paralelo, com o défice de fiscalização e da falta de responsabilização dos diferentes intervenientes na cadeia de valor.

É público que existem um conjunto de operadores do mercado paralelo que desvia e processa ilegalmente resíduos dos canais formais com graves danos para a saúde humana, para o ambiente e para a economia. É por isso urgente apostar num sistema de fiscalização e inspecção moderno que recorra a instrumentos digitais. Exemplo da inovação necessária neste domínio são os GPS que o Electrão usou no âmbito do projecto WEEE Follow e que permitiu confirmar a dimensão do mercado paralelo: 3 em cada 4 equipamentos usados colocados na via pública são desviados para este circuito informal.